EXECUÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTOS – SP.

Autos nº xxxxxxxx

XXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados, que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 475-I e 475-R, ambos do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue:

Trata-se de Ação de Inexigibilidade de Debito c/c Dano Moral proposta por XXXXXXXXXXXXXX, ora requerente, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

A referida ação foi julgada procedente em 29/06/2009, condenado a requerente a restituir o valor correspondente às parcelas do acordo pagas, com correção a partir da data do desembolso e a importância equivalente a 20 (vinte) salários mínimos a titulo de Danos Morais, juros moratórios a partir da citação.

Considerando que o caso em tela versa sobre obrigação por quantia certa, sendo a sentença um título executivo judicial, líquido, certo e exigível, nos termos dos artigos 475-N, inciso I e 586, ambos do Código de Processo Civil;

Considerando que o requerente é credor do requerido no montante de R$ xxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) valores estes devidamente atualizado conforme r. sentença, sendo que, R$ xxxxxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) equivalente as parcelas desembolsadas devidamente atualizadas e R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) equivalente a condenação de dano moral 20 (vinte) salários mínimos com aplicação de juros desde a data da citação (conforme tabela de atualização em anexo).

Diante das considerações acima, requer:

O prosseguimento do processo, procedendo-se o cumprimento e execução da sentença, nos mesmos autos, com fulcro no artigo 475-I, do Código de Processo Civil;
A intimação da requerida, na pessoa de seu advogado, para pagar a dívida no valor de R$