execução por quantia certa contra devedor

Revista Jurídica

INSOLVÊNCIA CIVIL: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE
CIVIL INSOLVENCY: IMPLEMENTATION OF THE RIGHT
AMOUNT AGAINST INSOLVENT DEBTOR

Marcello Souza Costa Neves Koudela*

Resumo: A insolvência civil tem por finalidade precípua garantir aos credores do devedor civil insolvente uma satisfação isonômica de seus créditos. Tal finalidade manifesta-se desde as mais remotas origens históricas, encontrando no ordenamento jurídico atual posição de destacada importância. Inúmeras semelhanças podem ser registradas entre a insolvência civil e a falência dos empresários e sociedades empresárias.

Mas há também importantes

distinções que conferem à insolvência civil sua identidade própria no mundo jurídico.
Palavras-chave: Insolvência Civil. Processo de Execução. Execução por Quantia Certa
Contra Devedor Insolvente.

Abstract: The civil insolvency is an proceeding institute of great importance, since it aims to guarantee to creditors of an insolvent civil debtor an isonomic satisfaction of their claims.
This purpose is manifested since the most remote historical origins of such an institute, with the current legal position of outstanding importance. Many similarities can be recorded between the civil insolvency and bankruptcy of businesses and commercial companies. But there are important distinctions that give civil insolvency its own identity in the legal world.
Key words: Civil Insolvency. Proceeding Implementation. Performance against insolvent debtor. *

Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Professor Universitário, acadêmico de Direito pela Universidade Regional de Blumenau (FURB), membro pesquisador do Grupo de Pesquisa
Epistemologia e História da Ciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). E-mail: .

Revista Jurídica - CCJ/FURB

ISSN 1982 -4858

v. 12, nº 24, p. 47 - 63,