execução penal

2155 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ....

....................................., já qualificado nos autos em epígrafe de pedido de alimentos, que lhe promove ...., por seu procurador judicial ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor

EMBARGOS INFRINGENTES

com esteio nos Arts. 530 usque 534 do CPC, na conformidade das razões alinhadas em petição a parte.

Assim, processado o presente recurso, requer-se a apreciação do mesmo,

Nesses termos,

Pede deferimento

...., .... de .... de

Advogado

RAZÕES DE RECURSO

RECORRENTE:

RECORRIDA:

Autos nº ...., de pedido de alimentos.
Acórdão Recorrido nº ..... da .... Câmara Cível do T.J. - ....

Egrégio Tribunal de Justiça
Colendo grupo de Câmaras Cíveis

Preclaros Magistrados,

Recorre-se uma vez mais a essa Casa de Leis, no afã de ver apreciado seu apelo, eis que o r. decisum recorrido não enfrentou claramente as razões deduzidas no recurso e o que plasmado nos autos, senão vejamos:
I - DO PROCESSADO - RESENHA FÁTICA

A Requerente-recorrida, por sua genitora, em ...., aforou pedido de alimentos, alegando que o recorrente, a seu turno, não estava honrando com o seu dever de pai; que, assim sendo, se estava a pleitear alimentos, mormente porque, segundo disse, o suplicado recorrente tinha capacidade financeira para arcar com os profissionais em .... pisos salariais;

Ao despachar, o MM. juiz monocrático houve por bem em fixar os alimentos em .... pisos salariais;

Citado, o Recorrente, a par da Lei, justificou a impossibilidade do pagamento (fls. ....);

Em ...., em audiência apresentou-se defesa por escrito, e farta de documentação, não tendo se chegado a um eventual acordo;

Na peça de defesa, argüiu-se que o pedido formulado, ainda que previsto em Lei, era despiciendo, haja vista que o Contestante-recorrente sempre honrou com o seu dever de pai;

Tanto é assim

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