execução de alimentos

Nos autos n 11.952/02, da ação de alimentos, movida pelo Exequente contra o Executado, foi fixado o pagamento de alimentos ao menor na importância certa e líquida do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos a cada dia 10 de cada mês, conforme prova do título executivo em anexo, além de 50% (cinquenta por cento) dos materiais escolares médicos, despesas médicas, odontológicas e farmacêuticas, relativa ao filho menor e sempre mediante apresentação de notas fiscais/recibos e listas de escola. No entanto o executado não vem efetuando o pagamento do valor integral das parcelas, estando a dever valores parciais da pensão desde mês de junho. Embora esteja em débito com outras prestações vencidas, o presente feito visa, por hora, o recebimento das últimas três parcelas vencidas, quais sejam: junho/ julho/agosto conforme demonstra abaixo.

DEMONSTRATIVO DO CÃLCULO
Referência salário mínimo R$ 678,00
Alimentos Devidos

Mês 50% Salário Mínimo Valor Pago Valor Remanescente
06/13 R$339,00 R$205,00 R$134,00
07/13 R$339,00 R$150,00 R$189,00
08/13 R$339,00 R$00,00 R$ 339,00
Valor Total R$662,00

O executado trabalha de auxiliar de escritório, e tem ganhos suficientes para cumprir com valor executado. Por outro lado, o menor tem seus gastos, continua mantido pela mãe que trabalha para manter a si e ao menor. O requerido não tem ajudado o requerente, passando este por certas dificuldades, posto que necessita de vestuários, remédios e de uma boa alimentação, por estar em fase de crescimento.

Deve-se ressaltar que, além de não pagar a quantia fixada ao filho, o requerido sequer dispõe a visitá-lo, o que provoca uma grande infelicidade neste, posto que, a presença do pai é de suma importância para o desenvolvimento afetivo da criança.

II-DO DIREITO Indiscutível é a obrigação de sustento dos filhos pelos pais, é assim, que a