Execução de Alimentos

1178 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxx – xx

JUSTIÇA GRATUITA”
Distribuição por dependência aos autos nº

XXXXXX, nacionalidade), (profissão), (estado civil), inscrito no CPF sob o nº, portador do documento de identidade RG nº , residente e domiciliado à, nº, Bairro, município de, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada “in fine” assinado – procuração em anexo – (doc.x) – propor a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no artigo 733 e seguintes do Código de Processo Civil c/c com a Lei n.º 5.478 de 25 de julho de 1968.

Em face de XXXXXXXX, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), inscrito no CPF sob o nº, portador do documento de identidade RG nº , residente e domiciliado à, nº, Bairro, município de, assim o fazendo pelas razões fáticas e jurídicas que seguem:
1. “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA”
Primeiramente requer os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Para tanto, faz juntada do documento necessário - Declaração de Hipossuficiência – (doc x).
2. “DOS FATOS”
Ficou estabelecido nos autos nº da Ação de Alimentos, promovida na Comarca de xxxx, que o Executado pagaria a título de alimentos ao filho o equivalente a 35% do salário mínimo vigente por mês, tudo conforme cópia do termo de audiência, que segue anexo.
O Alimentante não tem efetuado o pagamento do valor combinado em juízo, tornando-se, assim, inadimplente com a sua obrigação alimentar, não restando as Exequentes outra alternativa que não a propositura da presente ação.
Conforme consta o Executado está em débito com 03 (três) prestações, junho, julho e agosto do ano corrente, totalizando o montante de R$720,11 (setecentos e vinte reais e onze centavos), conforme apresenta a memória discriminada e atualizada de cálculo do “quantum debeatur”

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