execução civil

A EXECUÇÃO CIVIL

EXECUÇÃO AUTÔNOMA E EXECUÇÃO SINCRÉTICA:
O direito processual civil foi estruturado a partir da classificação trinária ou ternária das ações civis, classificação esta que as separa nos seguintes grupos: a ação de conhecimento, a ação de execução e a ação cautelar. Cada uma dessas ações gera uma espécie diferente de processo e cada um desses tipos de processo possui uma finalidade própria, inconfundível com as finalidades das outras espécies de processo. É por isso que, com muita frequência, um mesmo jurisdicionado precisa ajuizar estas três ações, uma após a outra, pois as finalidades delas são distintas.
Entretanto, essa tripartição clássica das ações e dos processos civis acabou se tornando problemática nos últimos vinte anos porque o Poder Judiciário não cresceu quantitativa e qualitativamente na mesma proporção que cresceram a população e número de litígios. É a partir daí que passam a ser feitas modificações no CPC de 73 para melhorar o tempo de duração dos processos e, de um modo geral, os resultados que deles se esperam.
Todas essas mudanças prestigiaram uma antiga fórmula denominada processo sincrético, que unifica em uma única relação processual aquelas três atividades jurisdicionais até então desempenhadas de modo compartimentado. Portanto, pode se dizer que o processo sincrético é um processo de conhecimento, mas que também permite ao juiz o deferimento de medidas cautelares e a execução de suas decisões, sem a necessidade da instauração de processos cautelares e executivos autônomos.
Com essa técnica, consegue-se reduzir sobremodo o número de atos processuais, o que torna o processo civil menos oneroso e mais veloz. No atual CPC, só o credor com o título extrajudicial é que precisa usar a ação autônoma de execução, bem como aquele favorecido por uma sentença arbitral, estrangeira, penal condenatória transitada em julgado, condenatória de alimentos ou que reconhecer a obrigação da Fazenda Pública de pagar soma em dinheiro.