Exclusão por Indignidade

Exclusão por Indignidade. Efeitos Relativos ao Terceiro de Boa Fé.

Resumo: A pesquisa, cujo tema é Exclusão por indignidade. Efeitos relativos ao terceiro de boa fé, procurará responder mais especificamente, ao seguinte problema: Quais os efeitos jurídicos resultantes da relação onerosa entre o terceiro de boa fé e o herdeiro excluído por indignidade? Nessa direção, o objetivo geral do estudo a ser feito é evidenciar de forma detalhada os efeitos jurídicos advindos da relação entre o herdeiro excluído por indignidade e o terceiro de boa fé E, de forma a atingir esta meta, há de se cumprir, especificamente, as seguintes etapas: detalhar os aspectos jurídicos relativos à herança e destacar a capacidade e a legitimidade dos herdeiros para exercerem a sucessão; discorrer sobre o conceito, características e fatos geradores da exclusão por indignidade; patentear os efeitos e ainda demonstrar quem tem a legitimidade para requerer em juízo a exclusão por indignidade, indicando o procedimento adequado e os efeitos da sentença. A relevância deste estudo justifica-se na importância da aplicação preponderante do principio da boa-fé quando o terceiro não tenha conhecimento quanto a legitimidade do herdeiro em relação à herança. A pesquisa será bibliográfica, baseada em dados primários e secundários, utilizando-se o método dedutivo, a pesquisa insere-se sob o enfoque interdisciplinar, verificando-se a integração e complementaridade dos assuntos abordados dentro dos ramos do direito, como Constitucional, Civil.
O art. 1817 do CC apresenta que a sentença não poderá prejudicar direitos de terceiros de boa-fé, devendo ser validadas as alienações onerosas, bem como os atos de administração antes da prolação da sentença. Contudo, os co-herdeiros poderão demandar ao alienante o ressarcimento dos danos causados.

Palavra-chave: Responsabilidade Civil. Fiador. Benefício de Ordem.