A Exclus O Do Herdeiro Ou Do Legat Rio Da Heran A Por Indignidade Apontamentos Introdut Rios Artigos Conte Do Jur Dico

13/5/2014

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A Exclusão do Herdeiro ou do Legatário da Herança por Indignidade: Apontamentos Introdutórios - Artigos - Conteúdo Jurídico

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Terça, 06 de Novembro de 2012 07h46

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TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL: Bacharel em Direito, do Centro Universitário São Camilo. Autor de vários artigos na área d
Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Ambiental.

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Resumo: Em um primeiro comentário, cuida salientar que a indignidade se apresenta como uma pena, de cunh civil, que acarreta a privação do direito à herança do herdeiro, tal como do legatário que perpetrou atos de índo criminosa, ofensiva ou reprováveis, enumerados taxativamente em lei, contra a vida, a honra, e a liberdade do successionis ou de seus familiares. Importante se faz evidenciar que a herança lhe era devolvida, entrementes a lei privava do direito hereditário do qual o indigno era detentor, em razão dos corolários