EXCELENT SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA C VEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ.Sergio, prenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., domiciliado e residente em Volta Redonda/RJ, vem por sua advogada (instrumento de mandato anexo), o qual receberá as intimações em seu endereço profissional, ao Teor do artigo 39 do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de Alfa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., com sede em São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
O Consumidor foi notificado pela Fornecedora que sua fatura de consumo de telefonia, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não fosse pago o valor total de R$ 749,00, no prazo de 15 dias, após o recebimento da notificação, o nome do consumidor seria inserido nos cadastros dos órgãos de proteção ao credito.
Contudo, o Consumidor após verificar os seus comprovantes da empresa de telefonia Alfa, encontrou o comprovante de pagamento da suposta fatura em aberto. Nota-se que o Consumidor enviou via fax para a empresa Alfa, a fim de extinguir o problema.
Por culpa exclusiva da empresa de telefonia Alfa, que esta demonstrada de forma muito clara, em face da permanência irregular do nome do consumidor no banco de dados dos órgãos de proteção ao credito devido a falha do serviço prestado, porque fora cobrado uma divida já paga. O Consumidor inclusive sofreu constrangimento ao tentar realizar a compra de um veiculo mediante financiamento e, não pode por causa da inscrição indevidamente lançada no cadastro dos órgãos de proteção ao credito pelo Fornecedor, devido a suposta fatura em aberto no valor de