Exceção de suspeição

Páginas: 2 (486 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS –MA












Distribuição por dependência
RT nº XXX/XX






MARIA BONITA LTDA, jáqualificada nos autos em epígrafe, por seus procuradores in fine assinados (Doc.01), com escritório localizado na Av. Ana Jansen, Qda. 19, nº. 02, Sala 1009, Ed. Empresarial Mendes Frota, São Francisco, SãoLuís -MA, onde recebem intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer com fulcro no art. 801, letra b, da CLT e o art. 135, inciso I, do Código de Processo Civil, a presenteEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

nos autos da Reclamação Trabalhista n.º xxx/xx, em curso nesta Vara, que lhe move MARIA MARGARIDA FLORES, já qualificada no corrente processo, pelos motivos de fato e dedireito a seguir expostos.

1. DOS FATOS

Com o devido acatamento a Vossa Excelência, há motivos para que o Excipiente suspeite de sua parcialidade no julgamento da lide, haja vista queentre a Reclamante e o ilustre Julgador existe amizade íntima capaz de macular sua imparcialidade.
O nobre Magistrado e a Reclamante são vizinhos e frequentam mutuamente suas residências.Aliás, promoveram, recentemente, uma festividade em conjunto. Fato este que o Excipiente provará pelo depoimento das testemunhas arroladas.
2. DO DIREITO

O grau de amizade em questãoimpede, data venia, a atuação do magistrado na presente demanda. É o que dispõe o artigo 801, letra b, da CLT:


Art. 801. O juiz, presidente ou juiz classista, é obrigado adar-se por suspeito, e pode ser recusada, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes:
(...)
b) amizade íntima;

A Excipientetambém fundamenta seu pedido no art. 135, inciso I do Código de Processo Civil, que dispõe:


Art. 135 - Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:...
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