EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL/CE

“A”, pessoa física inscrita no CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente na Av._____, nº. XXX, nesta cidade, CEP XXXX-XXX, por meio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração inclusa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO à Ação de Recisão Contratual e Perdas e Danos, autos nº. XXX/2012, que move contra “B”, já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

Com todo respeito e o devido acatamento ao nobre e respeitável magistrado, existem motivos para que o excipiente suspeite de sua parcialidade no julgamento da lide, uma vez que entre o réu e o nobre julgador existe relação íntima de parentesco capaz de afetar a imparcialidade de Vossa Excelência, visto que são pai e filho, fato este que o excipiente provará pelo pela simples consulta ao Cadastro de Pessoa Física do réu e, se necessário, pela oitiva de testemunhas. DO DIREITO

Reza o art. 135, inciso do Código de Processo Civil:
“Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
... V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes ”.

Assim, com base no dispositivo legal supra e com o fato de o juiz possuir estreito vínculo de parentesco com o réu, fundada está a suspeição de parcialidade do juiz.

Vejamos o que a jurisprudência nos mostra quanto à procedência do pedido de suspeição:

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO - Pedido de indenização - Magistrado que participou e figurou como testemunha de negociações entre um dos co-autores (menor impúbere) e o réu e que teve relacionamento íntimo com a representante legal do referido co-autor - Prova