Exc lei de drogas

Exercícios sobre a Lei 11.343/06

1. Qual dos verbos, descritos no art. 33 da Lei nº 11.343/06, exige qualidade especial do agente?

a) Importar.

b) Preparar.

c) Produzir.

d) Prescrever.

2

Segundo a Lei nº 11.343/06, para a consumação do crime de tráfico de entorpecentes:

a) é necessária a efetiva entrega da substância entorpecente ao consumidor.

b) basta o agente praticar qualquer um dos verbos elencados no art. 33 da Lei nº 11.343/06.

c) é necessária a comunicação às autoridades da existência da venda da substância entorpecente.

d) é necessária a venda (onerosa), pois a entrega gratuita da substância entorpecente não configura o crime.

3

O agente que praticar mais de ação descrita no art. 33, da Lei nº 11.343/06, no mesmo contexto fático, responde:

a) por crime único.

b) pelos diversos crimes em concurso formal.

c) pelos diversos crimes em concurso material.

d) por um crime consumado e os demais, por tentativa.

4

Aquele que semeia, cultiva ou faz a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpecente ou de substância que determine dependência física ou psíquica, incorre:

a) no art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, cometendo, assim, crime hediondo.

b) no art. 28 da Lei nº 11.343/06, pois o agente não está traficando.

c) no art. 33, § 1º, da Lei nº 11.343/06, mas o crime não é considerado hediondo.

d) no art. 28 da Lei nº 11.343/06, pois o agente está traficando.

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Aquele que empresta local para tráfico ilícito de entorpecentes responderá pelo delito do art. 33 da Lei nº 11.343/06:

a) apenas se for o efetivo proprietário do local, que vem sendo utilizado para o tráfico ilícito de entorpecentes.

b) apenas se for o proprietário, possuidor ou administrador do local, mas que ceda o espaço de forma onerosa.

c) ainda que empreste o espaço, que vem sendo utilizado para o tráfico ilícito de entorpecentes, por uma única vez.

d)