Doc 19545655

Autos n.º: 0229242-44.2014.8.04.0001
Acusado(a): José Ferreira Neto, Márcio Bennett Carlos Pinto Ribeiro e Rangel
Rodrigues dos Santos
Incidência: Art. 33 e 35 da Lei n°. 11343/06
MEMORIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA
ESPECIALIZADA EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES
DO AMAZONAS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve e no cumprimento de suas atribuições, vem perante Vossa Excelência apresentar suas ALEGAÇÕES
FINAIS em forma de MEMORIAL nos autos do Processo Criminal nº.
0229242-44.2014.8.04.0001 – 4ª V.E.C.U.T.E., em que figuram como réus JOSÉ
FERREIRA NETO, MÁRCIO BENNETT CARLOS PINTO RIBEIRO E
RANGEL RODRIGUES DOS SANTOS, já qualificado, nos termos seguintes:

I – FATOS
O reú foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de tráfico de entorpecente tipificado no art. 33 e 35, cumulado com o art. 40, VI, da
Lei 11343/06 e art. 244-B do ECA.

Este documento foi assinado digitalmente por ADRIANO ALECRIM MARINHO.
Se impresso, para conferência acesse o site http://consultasaj.tjam.jus.br/esaj, informe o processo 0229242-44.2014.8.04.0001 e o código 20821F1.

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Lá chegando, observaram o intenso transito de possíveis compradores e, diante disso, resolveram fazer abordagem, momento em que os denunciados tentaram fugir correndo, mas foram capturados pela guarnição. Além dos denunciados, foi encontrado no local o menor G. R. C. P. R., qualificado às fls. 13.
Ato contínuo, realizaram uma busca no quintal da residência e encontraram 72 (setenta e duas) trouxinhas e duas pedras de substância entorpecente cocaína."

Estão devidamente juntados nos autos o Auto de Exibição e
Apreensão (fl. 117) e Laudo Toxicológico Definitivo (fls. 121/123).
Recebimento da Denúncia às fls. 176.
Na audiência de instrução e julgamento foram ouvidos os réus e as testemunhas de acusação FRANCISCO CAMUNÇA BEZERRA NETO e
THIAGO MASCARENHAS VILELA. A defesa não arrolou testemunhas.
É o