Evolução segurança do trabalho

HIGIENE E SEGURANÇA
NO TRABALHO - RH
Aula 02 – Evolução da Segurança no Trabalho

1977
Lei nº 6.514 regulamenta o capítulo V (artigos 154 a 201) da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), que trata da segurança e da saúde dos trabalhadores. 2

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1978
O Ministério do Trabalho aprova a Portaria nº
3214 com 28 Normas Regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho, que estabelece a obrigatoriedade dos serviços médicos de empresa (SESMT), segundo o grau de risco e o número de empregados.

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1994
O Ministério do Trabalho aprova as atuais versões das normas NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA).

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1995
É aprovada a NR-18 que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. 5

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1997
Ministério do Trabalho aprova a NR-29 que trata da segurança e saúde no trabalho portuário.
1999
Em 23/02/99 é aprovada a atual versão da NR-5
(Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA).

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Acidente Sob o Ponto de Vista da Lei nº.
8.291/91
O acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause morte ou ainda perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

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NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)
As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos
poderes