Evolução das leis no brasil

Páginas: 7 (1511 palavras) Publicado: 31 de maio de 2011
FACULDADE ANHANGUERA DE
CURSO DE PEDAGOGIA

Evolução das Leis de Ensino no Brasil

A constituição é a bússola da vida pública e garantia de liberdade do cidadão. O texto constitucional traduz o estado da cultura política da nação. A constituição brasileira no que se diz respeito à educação foi sendo incorporado ao longo do tempo, um processo de aproximação entre direitos políticos esociais.
Referente à educação houve diferença de país para país, no Brasil o índice de analfabetismo era alto. A inclusão da Educação como direito fundamental á todo cidadão deu direito a constituição de uma escola padrão.
A primeira Constituição foi em 1824, o Brasil teve oito constituições:
1º- 1824
2º- 1891
3º- 1834
4º- 1937
5º- 1946
6º- 1967
7º- 1969
8º- 1988
Destas sendo quatro votadaspelo processo democrático:
1º- 1891
2º- 1934
3º- 1946
4º- 1988
A Constituição outorgada em 1824, que durou todo o período imperial, destacava, com respeito à educação: “A instrução primária é gratuita para todos os cidadãos.” Para dar conta de gerar uma lei especifica para a instrução nacional, a Legislatura de 1826 promoveu muitos debates sobre a educação popular.
Assim, em 15 deoutubro de 1827, a Assembléia Legislativa aprovou a primeira lei sobre a instrução pública nacional do Império do Brasil, estabelecendo que “em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras letras que forem necessárias”
O Ato Adicional de 6 de agosto de 1834 instituiu as Assembléias Legislativas provinciais com o poder de elaborar o seu próprio regimento, e, desde queestivesse em harmonia com as imposições gerais do Estado, caber-lhe-ia legislar sobre a divisão civil, judiciária e eclesiástica local; legislar sobre a instrução pública, repassando ao poder local o direito de criar estabelecimentos próprios, além de regulamentar e promover a educação primária e secundária. Ao Governo Central ficava reservado o direito, a primazia e o monopólio do ensino superior.Em 1837, foi criado o primeiro colégio no Rio de Janeiro, o Pedro II freqüentado pela aristocracia da época, considerado modelo pelo ótimo ensino, com objetivo de formar a elite.
Na constituição Imperial tinha a influencia da igreja e da família sobre a educação. A constituição republicana de 1891 houve várias mudanças, o congresso nacional era de responsabilidade legislar sobre o ensinosuperior, podendo criar escola secundaria e superiores.
Em 1937 a nova Constituição enfatiza o ensino pré-vocacional e profissional. Retira de seu texto que "a educação é direito de todos".
A constituição de 1946 proclamava a Educação um direito de todos com princípios, tais como:
• Ensino primário para todos e gratuidade nas escolas publicas
• O ensino oficial gratuito paraalunos carentes
• O ensino primário gratuito para empresas com mais de cem funcionários, sendo que as empresas industriais e comerciais tinham obrigação do direito universal para vagas nas escolas primarias.
• Oferta obrigatória para o ensino religioso, a matricula era facultativa.
O ministro da educação, Francisco Mariani, oficializou uma comissão de educadores para uma reforma naEducação Nacional, dando origem a lei 4.024/61, a primeira LDB que foi somente aprovada após onze anos.
A constituição de 1967 abriu espaço para o ensino particular e a ampliação do ensino fundamental de sete a quatorze anos.
A constituição de 1969 os municípios tinham por obrigação aplicar 20% da receita para o ensino primário. A escola passou a ser palco de vigilância permanente dosagentes políticos Estado.
A constituição de 1988 reconquistou a cidadania sem medo, o País se despertou para causas comuns, sendo os princípios fundamentais:
• Igualdade de acesso e permanência a escola
• Liberdade de apreender, ensinar, a arte de saber e divulgar pensamento.
• Pluralidade de idéias.
• Ensino público gratuito
• Valorização dos profissionais
•...
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