EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS NO BRASIL

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS NO BRASIL

Jonas Da Silva Pereira
Prof. Igor Cieslak
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Administração/ (Turma ADGO136)-Sociedade e Meio Ambiente 05/06/2014

RESUMO

O presente artigo tem como enfoque teórico uma abordagem introdutória acerca da evolução legislativa das leis Ambientais Brasileiras, levando em conta as contribuições que a legislação Ambiental brasileira trouxe ao país, no sentido da importância da proteção dos recursos Ambientais e da preservação dos mesmos. Visando também analisar as principais leis na atualidade. E tal reconstituição histórica também mostrar que a legislação do Brasil é uma das mais desenvolvidas do mundo.

Palavras-chave: Leis; Ambientais; Evolução.

1 INTRODUÇÃO

A necessidade de proteção ambiental nem sempre foi tratada no Brasil da forma que deveria ser, porém denota-se que muito embora esse tratamento tenha sido feito de forma insuficiente, sempre se falou nessa matéria.

Longa foi à jornada percorrida até o alcance do entendimento atual de que a proteção ambiental é e sempre será necessária como uma forma de proteção do homem, sendo este atualmente o centro das atenções quanto a esse assunto.

Neste artigo científico vai-se perceber que essa proteção foi se amadurecendo com o passar dos anos, e evidentemente as discussões mundiais sobre o assunto ajudaram muito para que isso ocorresse. Deve, porém ser ressaltado que nessa pesquisa não se tratou da visão mundial de proteção ambiental, tratando-se tão somente da evolução legislativa ocorrida no Brasil.

2 LEGISLÇÃO AMBIENTAL

É o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direito e deveres para o cidadão. As leis que tratam do meio