EUTANÁSIA E DIREITO: Limites entre o direito à vida e o sofrimento.

EUTANÁSIA E DIREITO:
Limites entre o direito à vida e o sofrimento.

Pré-projeto apresentado pela aluna xxx referente à avaliação na disciplina Metodologia Jurídica, do Curso de Direito da Universidade xxx, sob a orientação do professor xxx.

Belém - Pará
Abril - 2014

“‘Una libertad que quita la vida no es libertad.’ ‘Una vida que quita la libertad no es vida.’”
Mar Adentro
1. JUSTIFICATIVA
Como profissionais que lidam com vidas, a morte é uma questão implícita e, de certo modo, rotineira na vida de muitos médicos (REGO; PALÁCIOS, 2006). Pela visão médica, a eutanásia significa dar fim à vida de um enfermo portador de doença incurável e terminal do modo mais aprazível possível (FERREIRA, 2009). A legalização da mesma se trata de uma discussão persistente entre os direitos humanos, a constituição e o código penal, e levanta uma questão que faz as próprias leis irem de encontro umas com as outras.
Até quando é aceitável que o direito à vida se sobreponha aos direitos à dignidade e de personalidade? Juramento de Hipócrates, análises filosóficas, declarações de rostos importantes e influentes... tal questionamento se estende além da esfera jurídica, atingindo o campo religioso e a própria moralidade (CARLOS, 2011).
Uma vez sendo o direito à vida considerado o maior de todos os direitos, inalienável e intransferível, o ato da eutanásia no Brasil é considerado como homicídio (DODGE, 1999). Entretanto o que é vida? Uma vez que a Constituição Federal Brasileira deixa uma lacuna em tal definição, recorre-se ao dicionário, onde encontra-se vida como “Conjunto de propriedades e qualidades graças às quais animais e plantas se mantém em contínua atividade; existência.” (FERREIRA, 2009), não obstante recorre-se ao significado de viver, onde encontramos “[...] Gozar, desfrutar, fruir (a vida, um momento).” (FERREIRA, 2009). Deste modo, Não podemos dizer que a eutanásia está privando um