Eutanasia

Páginas: 8 (1774 palavras) Publicado: 5 de junho de 2013
Eutanásia

Introdução

Este estudo, na área do Direito Constitucional, sobre a eutásia sugere a abordagem do tema relacionado ao direito à vida e ao direito à liberdade de escolha de uma morte digna, em função de muitas controvérsias de ordem ética, política, jurídica, social e religiosa.

Esse conflito dos direitos fundamentais – direito à vida versus direito à liberdade de escolha deter uma morte digna – é antigo. Isto porque, segundo Cabette (2009, p. 19), a eutanásia existe o mundo desde que existem os seres humanos. Contudo, antes de ser analisado cada lado desse confronto, é importante saber o que de fato vem a ser a eutanásia já que para muitos essa palavra é sinônimo de homicídio.

Eutanásia de acordo  Wikipédia é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermoincurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. Independentemente da forma de eutanásia praticada, elaé considerada um assunto controverso, existindo sempre prós e contras – teorias eventualmente mutáveis com o tempo e a evolução da sociedade, tendo sempre em conta o valor de uma vida humana. Sendo eutanásia um conceito muito vasto.

4. Distanásia
A distanásia é o procedimento pelo qual mantém-se a vida do paciente por meios artificiais mesmo que o individuo não apresente nenhuma possibilidadede cura. Este tema vem sendo muito discutido no campo da bioética e do biodireito já que algumas pessoas consideram errado prolongar a vida de uma pessoa que já esta biologicamente morta, enquanto que outras argumentam que a distanásia é a possibilidade de manter a pessoa com vida ate que seja encontrada a cura para a sua enfermidade.
O conceito de distanásia ocupa um vasto campo de discussões,pois conflita com a idéia de direito que o cidadão tem de ter uma vida digna e sem sofrimento.
5. Ortotanásia

Conceito religioso = Muitos são os argumentos contra a eutanásia, desde os religiosos, éticos até os políticos e sociais. Do ponto de vista religioso a eutanásia é tida como uma usurpação do direito à vida humana, devendo ser um exclusivo reservado ao Senhor, ou seja, só Deus pode tirara vida de alguém. "algumas religiões, apesar de estar consciente dos motivos que levam a um doente a pedir para morrer, defende acima de tudo o caráter sagrado da vida,…" (Pinto, Susana; Silva, Florido,2004, p. 37).

Da perspectiva da ética médica, tendo em conta o juramento de Hipócrates, segundo o qual considera a vida como um dom sagrado, sobre a qual o médico não pode ser juiz da vida ou damorte de alguém, a eutanásia é considerada homicídio. Cabe assim ao médico, cumprindo o juramento Hipocrático, assistir o paciente, fornecendo-lhe todo e qualquer meio necessário à sua subsistência. Para além disto, pode-se verificar a existência de muitos casos em que os indivíduos estão desenganados pela Medicina tradicional e depois procurando alternativas conseguem curar-se.
Código de ÉticaMédica que seguindo a linha de pensamento do juramento de Hipócrates que menciona que: “A ninguém darei, para agradar, remédio mortal, nem conselho para induzir a perdição”, no entanto expõe o artigo 57 que: “O médico não pode contribuir, direta ou indiretamente, para apressar a morte do doente” [6], sendo assim seguindo esta linha de pensamento podemos verificar que ao médico é vedado a praticade qualquer meio que abrevie a vida de um individuo, sendo diretamente ou indiretamente.
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"Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse (…) nem é lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver" (Santo Agostinho inEpístola)

Juridicamente falando a eutanásia é considerado homicídio praticado em virtude de...
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