EUTANASIA

EUTANASIA, DISTANASIA E TESTAMENTO VITAL

Os diversos tipos de comportamento ligados aos enfermos principalmente aqueles com doenças terminais tem chamado a atenção do mundo jurídico como discorremos a seguir.

Eutanásia que vem do grego e significa “boa morte”, “morte tranquila” morte sem dor ou sem sofrimento, hoje podemos dizer que seria uma pratica adotada por motivo piedoso e que não tem amparo legal algum que busca abreviar a vida sem sofrimento de um doente em estado terminal, o nosso ordenamento jurídico resolveu abraçar tal pratica através do art 122 do CP, com uma pena de 02 (dois) a 04(quatro) anos de prisão como descrito a seguir:
“Artigo 122 - Matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal, imputável e maior, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável em razão de doença grave.”
A Eutanásia na nossa jurisprudência é considerada como homicídio privilegiado devido ao relevante valor moral do autor, onde o juiz pode diminuir a pena ou seja permite vislumbrar que a eutanásia seria uma conduta menos gravosa, sendo possível também o perdão judicial de acordo com o § 1º do art 122 do CP, existe duas linhas de raciocínio que é o direito de morrer dignamente e o direito de morrer, sendo que ambos não devem ser confundidos pois o segundo nos leva ao auxilio ao suicídio que esta previsto no nosso código penal.
Por outro lado temos a distanasia que seria o prolongamento artificial do processo de morte com o sofrimento do doente mesmo que este esteja em fase terminal de doença incurável, podemos citar Maria Helena Diniz: “trata-se do prolongamento exagerado da morte de um paciente terminal ou tratamento inútil. Não visa prolongar a vida, mas sim o processo de morte”.
A ortotanásia seria ao inverso da distanasia, o medico iria apenas deixar de praticar atos que prolonguem a vida e consequente sofrimento do paciente deixando-o assim seguir o curso da morte natural, a qual é iminente a seu quadro de enfermidade. Existe um