Etapa 2

Acórdão com reforma de decisão

Descrição do caso: Paulo, foi acusado pelo Ministério Público pelos crimes de furto qualificado de uma bicicleta, cor azul, avaliada em R$70,00 (setenta reais) e corrupção do menor: Salmo Silva Cavalcanti Júnior que participara com ele neste crime e em crimes passados. O tipo de crime seria furto qualificado e não furto simples, pois o acusado estaria na presença de outra pessoa (o menor); segundo o artigo 155 do Código Penal, §4º, inciso IV, que descreve: furto qualificado - a pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
O segundo crime seria o de corrupção de menor. Segundo o artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Decisão de 1º grau:
A decisão de 1º grau condenou o réu a uma pena de 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, ao pagamento de 17 (dezessete) dias-multa e, ainda, o pagamento de R$70,00 (setenta reais) para reparação dos danos (pagamento de uma outra bicicleta para o cidadão furtado).

Órgão julgador:
O órgão julgador foi o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Razões da reforma da decisão:
O apelante requer a sua absolvição do crime de corrupção do menor (presunção de não culpabilidade), pois mesmo tendo confessado anteriormente, na fase inquisitorial, que já havia praticado vários crimes com o menor naquele mês e que furtou a bicicleta enquanto o menor lhe dava cobertura; em juízo, porém, ele negou a imputação e alegou conhecer o menor apenas de vista e que nunca praticou crimes com ele; confessara antes, devido à pressão imposta pelos investigadores. Ademais, pede a desclassificação do delito de furto qualificado para furto simples (pois estaria sozinho enquanto furtava a