Estudo e analises

OF/GBSB/Nº. 020/2008 Brasília, 05 de novembro de 2008.

Benefício da Prestação Continuada (BPC) na Escola: um esclarecimento necessário.

Em outras ocasiões, já tivemos a oportunidade de falar sobre o BPC na Escola, seus objetivos e finalidades, período e quem faz a adesão, entre outros aspectos. Apesar das orientações, algumas entidades levantaram algumas preocupações como: O aluno que freqüenta a escola especial e não o ensino comum poderia perder o BPC? Em razão desta preocupação, que já adiantamos não ter fundamento, vamos abordar o assunto novamente.

• O que é o BPC na escola? É um programa de iniciativa do Governo Federal e tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola daqueles que já são beneficiários do Benefício da Prestação Continuada – BPC, na faixa etária de 0 a 18 anos, matriculados e não matriculados no sistema de ensino.

• Por que motivo o Programa foi criado? O objetivo é estimular os beneficiários do BPC a freqüentarem a escola, pois recentes estatísticas dão conta de que apenas 21% dos beneficiários do BPC com até 18 anos estariam matriculados. Assim, o objetivo é identificar onde estão estes outros 79%, para o desenvolvimento de ações de acesso ao ensino.

• A matrícula na escola é condição para o recebimento do BPC? De forma alguma. O BPC é um benefício que tem fundamento na Constituição e, dentre os requisitos exigidos para sua obtenção, não consta a obrigatoriedade de matrícula escolar. A legislação que regulamenta o BPC na Escola não poderia estabelecer esta exigência, pois seria inconstitucional.

• Mas, então, para que serve a matrícula do beneficiário do BPC? A matrícula será computada para fins de estatística, que tem por objetivo identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos quem está dentro e fora da Escola. Também será