Estudo dirigido

JUSTIFIQUE E FUNDAMENTE SUA RESPOSTA EM TODAS AS QUESTÕES

1 – (MPT - Procurador do Trabalho - Novembro/2008 ) A respeito da recuperação extrajudicial assinale a alternativa CORRETA:

A) Os credores trabalhistas, tributários, titulares de posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóveis cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, e de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio e o credor decorrente de adiantamento de contrato de câmbio para exportação, não serão atingidos pelo plano de recuperação extrajudicial;
B) Para simplesmente procurar seus credores e tentar encontrar, junto com eles, uma saída negociada para a crise, o empresário ou sociedade empresária precisará atender aos requisitos da Lei para a recuperação extrajudicial;
C) Não haverá qualquer requisito a ser preenchido pelo empresário e a sociedade empresária para requerer a homologação do acordo de recuperação extrajudicial;
D) A desistência da adesão ao plano por parte do credor poderá ocorrer a qualquer momento, independentemente da distribuição do pedido de homologação;

2.Pode-se afirmar que:
a) o plano de recuperação extrajudicial produz efeitos após sua homologação judicial, sendo assim é ilícito que o plano estabeleça efeitos anteriores à homologação, mesmo em relação a forma de pagamento dos credores signatários.
b) a previsão legal da Recuperação Extrajudicial implica impossibilidade de realização de outras modalidades de acordo privado entre o devedor e seus credores.
c) na hipótese de não homologação do plano o devedor poderá, cumpridas as formalidades, apresentar novo pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial.
d) após a distribuição do pedido de homologação, os credores poderão desistir da adesão ao plano de recuperação extrajudicial.

3. Quanto a recuperação extrajudicial pode-se afirmar que:
a) o pedido de