Estudo dirigido

Estudo Dirigido de Filosofia do Direito

1) Com base no estudo de sala de aula sobre Kant, elabore um texto sobre a idéia de Justiça deste Filósofo, tendo como base o imperativo categórico e sua obra “A Paz Perpétua”.

Kant teve como ideia de justiça, a liberdade, expressão da identidade entre o pensamento e a vontade, consciência moral, e no Direito, “vontade geral”. A liberdade, como autonomia, é o centro da filosofia prática de Kant, não simplesmente a lei como algo dela separado, ocupando lugar central do seu pensamento.
O desafio da obra “A paz perpetua” de Kant é o de proceder a uma consideração jurídica da política e a uma consideração ética do direito que não recaia sobre a moral, garantindo a resolução de conflitos por processos políticos e jurídicos. Isso se daria através de uma justiça ligada à ideia de publicidade, visto que todas as ações relativas aos direitos de outros homens cujas leis não conciliarem com a publicidade, ou consentimento público, são injustas. Portanto, para Kant, aquilo que permite conciliar a ordem com a liberdade e que só pode efetivar-se através da subversão do direito é a submissão à autoridade que cada um dá a si mesmo, pelo que importa rejeitar a liberdade sem ordem (anarquia), bem como a ordem sem liberdade (despotismo). E baseado no imperativo categórico, a liberdade externa de todos os indivíduos é limitada por um princípio de igualdade, no sentido de compatibilizá-la e tornar a sociedade organizada. A lei que realiza a liberdade no sentido de autonomia, ou seja, a lei que cada vez mais se aproxima do princípio de racionalidade, criando uma legislação jurídica universal, é portanto, justa. 2) Disserte sobre o sistema hegeliano e suas principais contribuições para o Direito e para a ideia de justiça. No processo de construção da resposta, desenvolva o pensamento de Hegel a partir da Doutrina do Espirito, da liberdade e do Estado Ético. Não esqueça de dizer em qual corrente filosófica ele se posiciona.