Estudo da união estavél homoafetiva segundo decisão do stf e assuntos específicos sobre a união homoafetiva

RESUMO

A sociedade por muito tempo aceitou como único modelo familiar legítimo o patriarcal fundado no casamento solene, indissolúvel e sacralizado, sendo que no Brasil esse modelo passou a ter vigência até a Constituição, então conforme acontecia às mudanças sociais, o casamento tinha seu perfil alterado. Tal alteração acarretou em um novo alvo da comunidade familiar antes voltado para a aceitação externa e conveniência social, para uma busca interna e conveniência individual. Pode-se dizer que na Constituição Federal do Brasil de 1988 a maior regra é o respeito à dignidade humana, onde os princípios da igualdade e da isonomia de potencialidade “transformadora na configuração de todas as relações jurídicas”, e por analogia fazem se concluir que as mesmas regras da união estável tradicional devem ser utilizadas para a união homoafetiva.

Palavras chaves: Constituição – Direitos Humanos – Entidade Familiar – Família – Patrimônio – União Homoafetiva – Legislação

ABSTRACT

The company long accepted as the only legitimate patriarchal family model founded on marriage solemn, sacred and indissoluble, and in Brazil this model was to have effect until the Constitution, so as happened to social changes, marriage had changed her profile. This change resulted in a new target of family community acceptance before facing foreign and social convenience, a search for internal and individual convenience. It can be said that the Constitution of Brazil from 1988 to greater rule is respect for human dignity, where the principles of equality and equality of capability "transforming the configuration of all legal relations" and by analogy do conclude that the same rules of traditional law marriage must be used for union homoafetiva.

Keywords: Constitution - Human Rights - Family Entity - Family - Heritage - Homoafetiva Union - Legislation

INTRODUÇÃO