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Sigilo Profissional

O Sigilo Profissional é uma divisão que sempre esteve presente no Código de Ética do Assistente Social, desde a sua primeira formulação ética, em 1947, até o Código de 1993, em vigor atualmente.

O termo sigilo refere-se à confidencialidade das informações, dos documentos e teve suas particularidades nos Códigos de 1965 e 1993, de acordo com o contexto sócio-histórico e das bases metodológicas de cada época.

A edição de 1965, pautada sob a Ditadura Militar, a nomenclatura utilizada era “Segredo Profissional” e a explicação para tal fato se deve, principalmente, ao pouco tempo do Assistente Social como profissão, tendo em vista que esta surgiu nos anos 30. Por esse motivo, ainda estava muito ligada às suas características pioneiras, baseadas na defesa das tradições sociais, na profissão como vocação, no conservadorismo religioso e uma grande à família, já que a palavra “segredo” nos remete a uma relação mais informal e coloquial, referentes às relações pessoais familiares e de amizade. No Código de 1993, o “Segredo” passou a ser chamado de Sigilo Profissional e podemos atrelar a essa mudança, alguns fatores importantes como o aprofundamento do movimento de renovação do Serviço Social, que deus as bases necessárias para o Congresso da Virada, em 1979, sendo este o episódio mais marcante da categoria até os dias atuais. A partir do Congresso, foi dado um novo olhar ao Projeto Ético-político, mais direcionado à classe trabalhadora, onde o Assistente Social passou a ser crítico e questionador, gerando consequentemente, um amadurecimento da profissão. O termo “Sigilo” passa uma ideia mais técnica e profissional, já evidenciando uma nova fase do Serviço Social, abandonado em parte o conceito de caridade e mostrando cada vez mais o significado social da profissão, através da sua fiscalização feita pelo CFESS (Conselho Federal de Serviço Social).

Outra importante transformação que pode ser notada, é relacionada à nomenclatura do “cliente”,