estudante

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO
DIREITO ELEITORAL – 6º PERÍODO/2011
PROF. PEDRO LONGO

Reforma Política

Rio Branco – AC
Maio/2013

GLEICIANE D’AVILA
RENATA TESSARO

Atividade para composição da Nota da Disciplina

Trabalho de Direito Eleitoral, ministrada pelo professor Pedro Longo, como composição da Nota da Disciplina.

Rio Branco – AC
Maio/2013
INTRODUÇÃO

No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.
Em discussão no Congresso há mais 15 anos, a reforma política voltará ao centro dos debates. Apesar de não haver acordo sobre vários pontos a serem votados, a proposta de reforma entrará em votação no plenário da Câmara. Os temas a serem votados são: financiamento público de campanha; fim das coligações, coincidência das eleições; ampliação da participação popular na apresentação de projetos e a instituição da lista flexível e candidatos.

REFORMA POLÍTICA

Propostas já Implementadas
Uma reforma política ampla vem sendo articulada desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, no entanto a única mudança substancial conseguida desde então foi a implantação da reeleição, aprovada em 1997. Na época, surgiram denúncias de que a aprovação da reeleição teria sido comprada, fato este que levou a cassação do deputado Ronivon Santiago. Esta Emenda Constitucional foi também chamada de casuística, pois interessava ao então presidente, que queria ficar mais quatro anos no poder, como de fato ocorreu.
Outra grande demanda desejada por analistas políticos, a fidelidade partidária acabou sendo instituída de fato por uma