Estruturas de Mercado – A formação de um cartel

Páginas: 6 (1463 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Matriz de atividade individual*

Módulo: 2
Atividade: AI1
Título: Estruturas de Mercado – A formação de um cartel
Introdução à economia (Online)

Introdução
A livre concorrência entre mercados direciona as empresas ofertantes de bens e/ou serviços a equilibrarem os seus preços nos menores níveis possíveis. Caso contrário, outras empresas podem oferecer preços menores econquistar os seus clientes. Além disso, as empresas atuantes em um mercado de livre concorrên­cia estão diretamente relacionadas aos desejos e expectativas dos consumi­dores, porque são permanentemente ameaçadas por produtos de qua­lidade superior ou por novos produtos. Portanto, a livre concorrência, além de garantir os menores preços para o consumidor, garante uma maior possibilidade de escolha deprodutos aos clientes.
Há, entretanto, empresas que, sendo ofertantes de produtos similares e concorrentes entre si, acordam o estabelecimento de preços fixos de seus produtos e serviços, cessando a concorrência. Este acordo é chamado de Cartel.
Entende-se por cartel o acordo ou consentimento (expresso ou tácito) entre empresas concorrentes para fixar os preços dos seus produtose/ou serviços, dividir os clientes e os seus mercados de atuação. Através desta ação simultaneamente coordenada, as empresas eliminam a concorrência, aumentando os preços dos produtos e/ou serviços e, consequentemente, os seus lucros, em prejuízo do bem-estar dos agentes econômicos (consumidores).
Conforme apresenta Sandroni (1994), a união coordenada entre empresas distintas poderesultar no alcance de um monopólio de mercado, de modo a possibilitar o controle da produção e das condições de venda para atender, ou até mesmo limitar, uma demanda específica. A formação de um cartel também pode surgir no interesse comum entre diferentes empresas para controlar a determinação de preços e a fixação das margens de lucro sobre um determinado bem que oferecem em comum.
Oscarteis geralmente ocorrem em mercados cujos números de empresas concorrentes são pequenos, e normalmente envolvem produtos homogêneos. Por este motivo, a prática de formação de carteis é considerada a mais grave violação da livre concorrência dos mercados, e prejudica os consumidores ao elevar preços e restringir a oferta, tornando os bens e serviços mais caros e, algumas vezes, indisponíveis.Principais características do cartel
Dentre as condutas anticompetitivas, presume-se que o cartel seja a mais grave lesão à concorrência, de tal modo que, os concorrentes entram em acordo para estabelecimento fixo de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação e causam grande ônus aos consumidores, ao aumentar preços ou restringir a oferta, tornando osserviços e produtos mais caros ou indisponíveis.
Como características de um cartel, citam-se quatro principais:
Controle do nível de produção e condições de venda;
Fixação e controle de preços;
Controle das fontes de matéria-prima;
Fixação da margem de lucro e divisão do mercado.
As principais consequências da formação de carteis envolvem aumentos de preços, redução da oferta deprodutos, perda da eficiência de mercado (uma vez que se elimina a livre concorrência) e prejuízos financeiros para os consumidores.
Devido à inconstitucionalidade e ilegitimidade da formação de carteis, foram instituídos órgãos federais de investigação e fiscalização destas práticas. Neste trabalho, analisaremos, específico, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.Importância do CADE
O CADE tem a função de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos, baseada na liberdade de iniciativa e livre concorrência. (CADE, 2012). Mesmo após anos de existência e atuação, o CADE ainda passou boa parte do início da década de 90 no anonimato, pouco conhecido do público em...
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