ESTRUTURAS DE MERCADO – A FORMAÇÃO DE CARTEL

Introdução
Cartéis são grupos de empresas concorrentes que acordam preços, cotas de produção, divisão de clientes e de mercados, buscando ter vantagem e por razão disso prejudicam o consumidor.
Os cartéis são mais comuns em mercados oligopolísticos, nos quais existe um pequeno número de firmas ou empresas e com produtos similares. Buscam assim monopolizar o mercado.
A problemática prevalece quando esses oligopolistas se unem para obter vantagens, por isso que a legislação de defesa da concorrência procura evitar a formação de coalizões e punir os seus efeitos.
Principais características do cartel
As principais características do cartel é a união de forças entre empresas do mesmo segmento na busca de vantagem sobre o consumidor ou mesmo outras empresas rivais.
Dentro desse panorama podemos colocar os cartéis em três tipo, ou categorias:
Tipo I (cartel clássico) que se caracteriza pela "ações entre os concorrentes para maximização conjunta dos lucros, por meio de acordo para aumentar preços, restringir produção ou dividir mercados" (OLIVEIRA; TUROLLA, 2008, 41);
Tipo II (Cartel contra rivais) caracterizado pela ação pra prejudicar rivais;
Tipo II (Cartel de regras) " Coordenação mais sutil e complexa, sem acordo para aumentar preços, restringir produção ou dividir mercados" (OLIVEIRA; TUROLLA, 2008, 41).
Importância do CADE
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.
O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. Esta entidade exerce três funções:
Preventiva: Analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle,