Estrutura

Atividades Práticas Supervisionadas de Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Unidade Anhanguera de Osasco
Curso: Pedagogia – Licenciatura
Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira
Alunos: Amanda Barril – 7126535449, Fábia Maria – 6791430741, Flávia Lima – 6791427048, Isabel Cristina – 6949484052, Sandra Nasciben – 6945446044.
Tutor a Distância: Fernanda Tamborim Montez Borges

Osasco
24/04/2013

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14, de 1996 e a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é uma lei que organiza e estrutura a Educação Brasileira, é definido o sistema de educação no Brasil. Os órgãos que são responsáveis pela educação, no nível federal é o Ministério da Educação e Cultura (MEC), no nível estadual, Secretaria Estadual da Educação e no nível municipal é a Secretaria Municipal de Educação.

Níveis e Modalidades da Educação e do Ensino

Níveis
Os níveis da educação básica constituem-se do Ensino Infantil, ensino Fundamental e ensino Médio. Educação Escolar (LDB art.21) e o nível Superior.
Modalidades do Ensino
Educação Básica
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental e Superior)
Educação Profissional ou técnica.
Educação Especial
Educação à distância (EAD)

Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino que são:

Públicas: mantidas pelo poder público.
Privadas: mantidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Todas as instituições, tanto públicas como privadas se encontram na responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Organização da