Estrutura e funcionamento da Educação Básica

Páginas: 15 (3586 palavras) Publicado: 22 de junho de 2013
Unidade I

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Prof. Wanderlei Sergio da Silva

Pressupostos
 O funcionamento da educação básica
apoia-se numa estrutura definida pela
legislação, portanto, é necessário obter
um conhecimento sobre noções básicas
de legislação;
 A compreensão do tratamento dado à
educação no país promove o aprendizado
adequado da questão;
 Estatrajetória é necessária para entender
o caminho trilhado pela legislação
educacional até redundar no atual
sistema, definido pela LDB.

Legislação – Noções básicas
 Legislação é “o conjunto de leis que
regula particularmente certa matéria”
(Freire, L. apud Oliveira, T.N.O.).
 Legislação educacional, portanto, é o
conjunto de diplomas legais e
documentos correlatos que regulam a
educação.
Legislar é atribuição do Poder Legislativo
e, num regime democrático, indelegável a
outro poder.

Legislação – Noções básicas
Ciclo Evolutivo de uma Lei:
A partir do surgimento de uma ideia, até o
momento de vigorar no país, uma lei passa,
sucintamente, pelas seguintes etapas:
 Iniciativa – de um legislador ou de todo o
legislativo;
 Discussão – no legislativo;
 Votação – nolegislativo;
 Sanção – prerrogativa do Poder
Executivo. É a aprovação da deliberação
do legislativo, que levará em conta:
A constitucionalidade;
A oportunidade;
A necessidade.

Legislação – Noções básicas
 Promulgação – ordem para a execução.
Ato do Executivo, pelo qual a lei adquire
força obrigatória;
 Publicação – Diário Oficial
 Veto – prerrogativa do Executivo.
Provoca novo exameda lei no legislativo,
onde pode ser rejeitado por voto da
maioria dos legisladores.
 É um processo demorado, no qual
g
agentes sociais de interesses diferentes
discutem um assunto de interesse
comum, até chegarem a um texto final.

Legislação – Noções básicas
 Classificação – relação direta entre os
diferentes níveis de poder.
 Federais – as mais importantes;
 Estaduais – podemcomplementar as
federais, sem contrariá-las;
,
;
 Municipais – podem complementar as
estaduais, sem contrariá-las.
Hierarquia
 Constitucionais – as mais importantes;
 C
Complementares – complementam a
constituição e se aderem a ela;
 Ordinárias – regulam dispositivos
constitucionais, sem
se aderirem a ela.

Legislação – Noções básicas
 A LDB é uma lei ordinária federal,portanto, subordinada apenas à
Constituição Federal e suas leis e
decretos-leis complementares. Todo o
restante da legislação educacional do
país deve seguir as diretrizes e normas
nela estabelecidas.

A educação nas constituições
brasileiras
A atual estrutura da educação é reflexo de
um histórico cujas raízes remontam ao
descobrimento do país. Principais fatos que
geraram a atualestrutura:
 1549- Chegada dos jesuítas ao Brasil –
educação para a catequese e instrução
dos gentios;
 1759- Expulsão dos jesuítas pelo
Marquês de Pombal – educação posta a
serviço dos interesses do império
lusitano;
l it
 1808 – Chegada da família real ao Brasil –
D. João VI passou a privilegiar estudos
técnico-militares, deixando a instrução
elementar em segundo plano;

A educaçãonas constituições
brasileiras
 1822 – Independência do Brasil – com o
advento da independência, surgiu uma
nova política para a instrução popular;
 1824 – Constituição do Império – pela
primeira vez é reconhecido o direito de
todo cidadão brasileiro à instrução
primária gratuita;

A educação nas constituições
brasileiras
 1889- Proclamação da República – num
primeiro momento, nãotrouxe
significativas mudanças para a instrução
pública;
 1891- Primeira Constituição da República
Brasileira – concedeu competência ao
Congresso para legislar sobre o ensino
superior e estabeleceu o ensino leigo, a
ser ministrado nos estabelecimentos
públicos.

A educação nas constituições
brasileiras
 1924- Criação da Associação Brasileira
de Educação – passou a reunir elementos...
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