Estrutura do sistema de ensino

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

ANA RAQUEL GARCIA DA SILVA BRIGONI –RA:356603
EMAIL: [e-mail]

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL E SUAS INCUMBÊNCIAS

Trabalho de conclusão do módulo de Estrutura e Organização da Educação Brasileira da Faculdade Anhanguera – Uniderp, como parte da avaliação na referida disciplina dos cursos de Pedagogia e Letras.

ORIENTADOR: Prof. Djalma Silveira

PORTO ALEGRE
2012
RESUMO

Nesse relatório vamos abordar assuntos relacionados ao sistema educacional brasileiro, baseando-se na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que é a lei que rege a nossa educação, e com base em pesquisas que demonstram que o Brasil possui falhas graves no seu sistema e não possui um sistema único de educação como deveria ser.

Palavras chave: Educação; LDB; Neoliberalismo; Sistema de ensino; Sociedade.
INTRODUÇÃO

Este relatório visa analisar de maneira crítica a estrutura do nosso sistema de ensino, tendo como principal objetivo avaliar se o sistema de ensino atual do Brasil é ou não um sistema único de ensino baseando-se na LDB (Leis de Diretrizes e Bases). Temos hoje no Brasil três sistemas de ensino: federal, estadual e municipal. O sistema federal é composto por: Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional da Educação, e estes cuidam das instituições mantidas pela União, as instituições de educação superior e de ensino médio técnico, criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação (Art. 16). Os Sistemas Estaduais são compostos por: Secretaria Estadual de Educação (SEE), Conselho Estadual de Educação (CEE), Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação, e estes cuidam das instituições de ensino mantidas pelo poder público estadual, instituições de ensino fundamental e médio, criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos estaduais de educação (Art. 17). E os Sistemas