Estrategia De Comercializacao Agricola

ESTRATÉGIA DA
COMERCIALIZAÇÃO AGRÍCOLA
(ECA) 2000/2004
PONTO DE SITUAÇÃO

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Definição da Estratégia da
Comercialização Agrícola
A Estratégia da Comercialização
Agrícola é o conjunto de princípios, objectivos, acções e prioridades do desenvolvimento do comércio agrícola assente na iniciativa privada, nas forças de mercado e no papel regulador e facilitador do
Estado.
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Objectivos
‰Definir as acções e as prioridades do desenvolvimento do comércio agrícola no quadro da política económica global;
‰Traçar as grandes opções que guiarão o desenvolvimento do subsector;
‰Garantir a previsibilidade na actuação do Estado;
‰Definir o quadro de intervenção do
Estado;
‰Identificar o papel do sector privado.
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Princípios Gerais
‰A conformidade com as opções fundamentais da política económica do país;
‰A definição do comércio agrícola como actividade essencialmente baseada na iniciativa privada e como elo de ligação necessária entre a produção e o consumo;
‰A necessidade de reabilitação, construção e modernização da rede comercial e de serviços afins; ‰A necessidade de promoção do processo de comercialização tendo em conta os interesses económicos do país, particularmente na protecção da produção e do comércio agrícola;
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Princípios Orientadores

O Papel do Estado (1)

Ao Estado compete orientar e regular o desenvolvimento da comercialização agrícola e criar condições que promovam o seu crescimento. Neste contexto, cabe ao
Estado:
‰Criar ambiente favorável ao investimento nacional e estrangeiro no sub-sector de comércio agrícola;
‰Realizar investimentos geradores de economias externas, particularmente no que respeita a:
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Princípios Orientadores

O Papel do Estado (2)

i) reabilitação, expansão e modernização das

infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento do comércio agrícola, com prioridade nas zonas rurais; ii) promoção de exportações, sobretudo de produtos não tradicionais e a conquista de novos mercados; iii) promoção, apoio e enquadramento, no mercado, do