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Direito de toda criança tem direito á um nome e nacionalidade

Desde o dia em que nasce, toda criança tem direito a um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país. Em pleno século 21, o Brasil ainda tem como meta universalizar a expedição de certidões de criança nascidas, a média nacional de criança sem registro é de 8,9%. De acordo com a lei, a expedição de tais documento é obrigatório e os pais não devem pagar nenhuma tarifa para fazer o registro do seu filho. A certidão de nascimento é o primeiro documento necessário para exercer os direitos civis, políticos, econômicos e sociais. No caso das crianças, a falta de registro aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, a exploração sexual e ao tráfico de crianças.

Nenhuma criança deve ser explorada pelo trabalho

Em pleno século 21, o trabalho escravo infantil no Brasil continua a nos preocupar. É uma realidade que persiste em perseguir apesar do avanço da modernidade. A dignidade de milhões de criança e adolescentes brasileiras estão sendo desrespeitadas e violadas em se tratando de direitos humanos. São crianças pertencentes as famílias de classe baixa que não possuem condições financeiras para poder viver com um pouco mais de dignidade. Os pais dessas criança são obrigados a pôr seus filhos no trabalho para conseguir um dinheirinho a mais no final do mês, pois eles podem não ter o que comer, beber e vestir. Esse problema é maior no nordeste brasileiro, cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes estão no mercado do trabalho infantil. A região nordeste contribui para que esse fato ocorra, por ser uma região pobre e sem políticas públicas adequadas.