Estelionato

Estelionato

Aluna: Ana Paula de Souza Mathias Netto
Direito Penal - 5º período
O antigo direito romano desconhecia o crime atualmente denominado estelionato. Este tipo de delito era integrado ao dolus malus, que juntaente com a fraus e o metus, constituía crime privado, produto de criação pretoriana.
O Código Penal francês de 1810 incriminava a obetenção ou tentativa de obtenção de vantagem patrimonial, por meio de manobras fradulentas. A etimologia da palavra Stellio, faz alusão a um camaleão que possui a capacidade de mudar de cor, ou seja, para enganar algum indivíduo. O estelionato recebeu nomes diversificados nos mais diversos países, embora em todos eles a manobra fradulenta tenha sido a nota característica comum. Na Itália, o crime em questão possui duas denominações: frode (no código toscano) e truffa (nos códigos sardo, Zanardelli e Rocco); na Espanha é conhecido por estafa; em Portugal por burla; na Alemanha betrug e na França, escroquerie. O Código Criminal do Império, em 1830, adotou o estelionato prevendo várias figuras, além da seguinte descrição genérica: “ todo e qualquer artificio fraudulento, pelo qual se obtenha de outrem toda a sua fortuna ou parte dela, ou qualquer títulos”. O Código Penal republicano (1890) seguiu a mesma orientação casuística, tipificando onze figuras de estelionato, incluindo uma modalidade genérica, nos seguintes termos: “usar de artifício para surpreender a boa fé de outrem, iludir a sua vigilância, ou ganhar-lhe a confiança; induzindo-o a um erro ou engano por esses e outros meios astuciosos, procurar parasi lucro ou proveito”.
Nos dias atuais, o delito estudado está caracterizado no artigo 171 do Código Penal e possui peculiaridades próprias, caracterizadas no emprego da fraude pelos autores de tal ilícito.
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de