ESTELIONATO

CURSO DE DIREITO

TRABALHO PENAL III - ESTALIONÁTO

ITABUNA – BA
2013

CARLOS A R BEZERRA

TRABALHO PENAL III – ESTELIONATO

Trabalho apresentado ao Prof.ª Lara Kauark como instrumento de avaliação na Disciplina de Penal III.

ITABUNA – BA
2013

ESTELIONATO ART.171
“Estelionato é o fato de o sujeito obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.” - Art. 171-caput do CPB.
Sujeito ativo, em primeiro lugar, é quem induz ou mantém a vítima em erro, empregando artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. É possível, entretanto, que na hipótese do concurso de agentes um sujeito empregue fraude contra a vítima, enquanto outro obtém a indevida vantagem patrimonial. Neste caso, ambos são sujeitos ativos. Pode ocorrer que o sujeito, empregando engano, obtenha da vítima vantagem ilícita para terceiro. O CP, definindo o fato, diz que obtenção é para o sujeito " ou para outrem". Este terceiro cometerá o crime na hipótese de ser destinatário doloso do proveito ilícito. Sujeito passivo é a pessoa enganada e que sofre o prejuízo patrimonial; Nada impede que haja dois sujeitos passivos: um que é enganado e outro que sofre o prejuízo patrimonial. É necessário que a vítima seja determinada. Tratando-se de sujeitos passivos indeterminados, há crime contra a economia popular e não estelionato.
O estelionato é delito material. Crime material é aquele cujo tipo descreve o comportamento e menciona o resultado, exigindo a sua produção. Na espécie, o legislador define o comportamento do sujeito, empregando fraude no induzimento ou na manutenção de alguém em erro, e o resultado vantagem ilícita em prejuízo alheio. O núcleo do tipo é o verbo "obter". Desta forma, para a existência do delito é imprescindível que o sujeito obtenha vantagem ilícita. Em outros