Estelionato

25/09/12
ESTELIONATO – ART. 171

Objeto jurídico – indisponibilidade patrimonial
Artifício – forma de engano onde o sujeito se utiliza de mecanismos materiais. Ex: se vestir de polícia.
Ardil – quando o sujeito não usa do elemento material, mas o psíquico. Ex: sujeito bom de lábia.
Qualquer outro meio fraudulento – meio genérico.
Idoneidade de meio – o meio deve ser capaz de produzir o erro, o engano.
Erro – falsa percepção da realidade.
Induzir em erro é provocar o erro na pessoa.
Manter em erro é se aproveitar de erro já existente.
Vantagem econômica ilícita – necessitam-se da vantagem ser indevida e ter valor econômico.
Prejuízo – para a vítima.
Sujeito ativo – qualquer pessoa, logo, crime comum.
Sujeito passivo – qualquer pessoa determinada (número certo de pessoa). Não podendo ser incapaz. Se não for possível de saber quem são todas as vítimas o crime será contra a economia popular. Ex: balança desregulada. - número indeterminado
Consumação – com a obtenção da vantagem econômica indevida e o prejuízo.
Tentativa – é possível.
Arrependimento posterior art. 16, CP – reparado o dano ou restituindo a coisa até a denúncia, diminui a pena.
Posicionamento do STF quanto ao cheque: soltar cheque sem provisão. O sujeito pagando o cheque exclui a culpa.
Atenuante genérica art. 65, III, “d” – passado a denúncia, o sujeito arrepende-se e paga o cheque.
Art.65,III,d
Art.65,III,d ato ato denúncia denúncia

Art. 16
Art. 16

Elemento subjetivo – dolo.
Torpeza bilateral – quando a vítima e autor querem obter vantagem indevida. Ex: quero vender meu carro que vale 20.000. Chega alguém de má índole me oferece um cheque de 50.000. Tanto a vítima como o autor está com má fé.
1ª corrente – não se caracteriza o estelionato, porque a má fé do sujeito impossibilita o engano, logo seria fato atípico.
2ª corrente – existe estelionato, porque a boa fé da vítima não é elemento do tipo e que a conduta criminosa não afeta somente a pessoa da vítima, mas