Estado e Economia

Papel do Estado

Estado: comunidade humana fixada num território e que, dentro das suas fronteiras, institui uma forma de organização do poder político soberano com o fim de garantir a segurança, a justiça e o bem-estar económico e social. Divisão tradicional dos poderes do Estado Liberal:
- Legislativa
- Executiva
- Judicial Funções do Estado Contemporâneo:
- Políticas (promove a paz social, gerindo a administração pública e aplicando os recursos na satisfação das necessidades colectivas)
- Sociais (promove a melhoria das condições de vida e de bem-estar da população)
- Económicas (pretende-se que estabilize a economia e garanta o seu bom funcionamento, promova o crescimento e desenvolvimento económico)
« O Estado deve garantir a:
- eficiência
- estabilidade
- equidade.
« Deve assumir-se como:
- dinamizador
- regulador
- planificador
- fiscalizador da actividade económica. Órgãos de Soberania:
- Presidente da República
- Assembleia da República
- Governo
- Tribunais Sector Público Administrativo (ou Administrações Públicas): engloba o conjunto de serviços aos quais compete desempenhar as actividades tradicionais do Estado. Não visam o lucro mas a satisfação das necessidades colectivas (saúde, educação, segurança,…)
O Sector público abrange 3 subsectores:
- Administração Central (ministérios, Direcções Gerais,…)
- Administração Local (Autarquias locais)
- Segurança Social (financia as prestações sociais) Sector Empresarial do Estado (ou Sector Produtivo do Estado): conjunto de empresas em que o Estado detém a totalidade ou a maioria dos respectivos capitais. Distinguem-se:
- Empresas públicas (a totalidade do capital é do Estado)
- Empresas Mistas (associação de capitais públicos e privados)
- Empresas Intervencionadas (empresas privadas em que o Estado intervém para apoiar a sua recuperação) Estado Liberal: intervém apenas nos campos onde não surja iniciativa privada. É a busca do Lucro individual, o motor da