Estado Direito e Justiça

Índice

Objetivos
Com este trabalho pretendemos aprofundar os conhecimentos sobre o Estado, o Direito e a Justiça e ao mesmo tempo explicar que apesar de estes três conceitos serem distintos são bastantes confundidos por estarem associados. Pretendemos também apresentar várias teorias que explicitam a ideia de inúmeros filósofos, nomeadamente Hobbes, Locke e Mill.
Introdução
O problema básico da filosofia política consiste em saber como devemos viver em sociedade e qual a melhor forma de organizarmos a nossa vida em conjunto com os outros. A filosofia política não pode ser confundida com a ciência política e a sociologia. Basicamente um filósofo político estuda como devem ser as relações entre o Estado e os cidadãos e quais os deveres recíprocos. Ao problema enunciado anteriormente estão interligados outros problemas mais específicos que iremos abordar no decorrer do trabalho.
Estado
O que é?
O Estado é uma instituição que regula e organiza a vida social exercendo o seu poder e autoridade sobre os cidadãos. O Estado tem como características essenciais a soberania e como consequência dessa autonomia possui o monopólio da “violência legítima”. O poder político é um poder coercivo, isto é, em nome do cumprimento das leis recorre, quando necessário, à força e estabelece penas e sanções para quem não agir dentro da legalidade.
Problema da Justificação do Estado
A grande questão que se coloca neste problema é “Mas por que devemos obedecer a leis das quais não somos autores?”, ou seja, porque devemos ser sujeitos a regras com as quais podemos ou não concordar? Será isto moralmente permissível já que todos os seres humanos precisam de liberdade para se aperfeiçoarem? E quais serão os limites legítimos do seu poder se é que esse poder tem limites?
Teorias Contratualistas
Dois filósofos da Idade Moderna, Hobbes e Locke, ocupam um lugar central na reflexão para com o Problema da Justificação do Estado. Criaram, por isso, as suas