ESTADO DIREITO POS REGIME MILITAR

Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL
Faculdade de Ciências Jurídicas

ESTADO DE DIREITO PÓS REGIME MILITAR

Romildo Barreto da Silva Lins

Arapiraca-AL/2014

ESTADO DE DIREITO PÓS REGIME MILITAR

Romildo Barreto da Silva Lins

Projeto de pesquisa elaborado para a elaboração do trabalho acadêmico de conclusão do curso de Ciencias Jurídicas da Universidade Estadual de Alagoas.

Arapiraca-AL/2014

PROJETO DE PESQUISA

ROMILDO BARRETO DA SILVA LINS
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNEAL

Estado de Direito Pós-Regime Militar

1 Tema Estado de direito pós-regime militar.

2 Problematização/ Situação-problema
Na opinião de Boris Fausto (1999) Nos dias que correm, o Brasil converteu-se em uma democracia de massas. Para ele o país teve avanços e mudanças reais após o regime militar, porém insuficientes. Desta maneira, é preciso entender quais são essas mudanças e o que ainda é insuficiente.
Assim sendo, questiona-se: ate que ponto os avanços, após período militar, provocaram mudanças e, estas, ainda são insuficientes no sentido de gerenciar um Estado de direito?

3 Justificativa
A última ditadura militar brasileira (1964-1985) foi um período da política brasileira em que os militares conduziram o país. As principais características dessa época foram as práticas de Atos Institucionais, censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar.
A ditadura brasileira durou até 1985, quando foi eleito para presidente o ex-governador de Minas Gerais e ex-senador Tancredo Neves.
O processo pelo qual o Brasil passou, desde o início de sua redemocratização, iniciada ainda no Governo militar de Ernesto Geisel, em 1974, é denominado de abertura política. Considera-se que este período de abertura só foi completado em 1988 com a