espirito das leis

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Elementos da política e da teoria do Estado em De o espírito das leis de Montesquieu

Raquel Kritsch*
Resumo: O objetivo deste artigo é introduzir o leitor no pensamento político de Charles-Louis de Secondat, mais conhecido como o barão de
Montesquieu, a partir da teoria política e jurídica por ele desenvolvida em
De o espírito das leis, obra que marcaria fortemente o pensamento jurídico bem como o desenho institucional do Estado constitucional moderno.
Partindo-se das idéias fundantes de natureza e princípio das formas de governo, passando pela influência das causas físicas (ou materiais) e sociais, discute-se a relação de causalidade de todos estes determinantes para aquilo que Montesquieu denomina “o espírito das leis”. Mostra-se ainda como o autor relaciona a liberdade política tanto à separação dos poderes do Estado e a um sistema de freios e contrapesos constitucionais quanto à brandura ou severidade das penas presente no sistema criminal de cada povo. Por fim, discute-se brevemente as noções de lei e direito natural no pensamento do autor. Palavras-chave: Montesquieu; teoria política clássica; história do pensamento político; teoria do Estado.
* RAQUEL KRITSCH é Professora de Ciência Política junto ao Departamento e ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina. Este trabalho vincula-se ao projeto de pesquisa intitulado “Direitos humanos universais e Estados nacionais: fundamentos históricos e problemas teóricos II”, financiado pelo CNPq e apoiado pela UEL, e desenvolvido junto ao Grupo
"Estudos em Teoria Política" (GETEPOL–CNPq), do qual é coordenadora.
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1. Natureza e princípio das formas de governo e sua influência no espírito das leis Pode-se dizer que Charles-Louis de Secondat (1689- 1755), o barão de La Brède e de Montesquieu, passou a vida toda escrevendo De o espírito das leis, levado a público em 1748. De certa forma, todos os seus escritos constituem ou uma preparação ou uma