Especies de Trabalhadores

Páginas: 11 (2587 palavras) Publicado: 9 de setembro de 2015
Fichamento – Tipos de Trabalhadores (principais) / Twitter:@AnaBarbin
A expressão relação de trabalho traduz um conceito mais amplo, um gênero, que abrange
várias espécies: relação de emprego; trabalho autônomo; trabalho eventual; trabalho
avulso; trabalho voluntário; estágio etc.
Logo, toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de
trabalho é uma relação de emprego.Empregado: Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de
natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Além
dessas caracterísiticas que definem a figura do empregado, deve ser acrescido os
seguintes requisitos cumulativos: pessoa física (natural), não eventualidade
(habitualidade) ou continuidade na prestação de serviços, subordinação oudependência,
salário (onerosidade) e pessoalidade (infungibilidade ou intuitu personae) – artigos 2º e
3º, da CLT. A ausência de apenas um requisito afasta a configuração de vínculo
empregatício.
Doméstico: É aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não
lucrativa à pessoa ou família no âmbito residencial desta. Seus direitos são regidos pela
Lei nº 5.859/70 (regulamentada peloDecreto nº 71.885/73), e tais direitos foram
ampliados pela Carta Magna, no artigo 7º, parágrafo único. Pode-se afirmar, então, que
os empregados domésticos têm assegurados os seguintes direitos: salário-mínimo;
irredutibilidade de salário; décimo terceiro salário; repouso semanal remunerado; licença
maternidade (120 dias); férias (30 dias) + 1/3 ; licença paternidade; aviso prévio;
aposentadoria;ação trabalhista; estabilidade para as gestantes (desde a confirmação da
gravidez até 5 meses após o parto, conforme a Lei nº 11.324/06 que acrescentou o artigo
4º-A à Lei nº 5.859/72); descontos nos salários a títulos de alimentação, vestuário,
higiene e moradia (a despeito de moradia, convém esclarecer que só poderá haver
desconto, no caso do empregado doméstico, quando essa se localizar fora dolugar onde é
prestado o serviço).
Não são assegurados os seguintes direitos aos domésticos: FGTS (atualmente optativo,
conforme Lei nº 10.208/01, que alterou a redação da Lei nº 5.859/72); horas extras;
jornada de trabalho 8h/dia ou 44h/semanais; proteção na relação de trabalho (contra
despedida arbitrária); seguro desemprego (salvo se forem feitos depósitos do FGTS);
adicionais noturnos deinsalubridade, de periculosidade, de sobreavio ou de transferência;
salário-família; assistência aos dependentes (creche, saúde, etc) e seguro contra acidentes
de trabalho.

Avulso: Trata-se do trabalhador portuário, cujos serviços eram prestados com a
intermediação dos sindicatos, até o advento da Lei nº 8.630/93. Após o advento da
mencionada lei, criou-se a figura do Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO)do
trabalhador portuário, bem como estabelecendo também as regras para a prestação de
serviços nas atividades de capatazia, estiva, conferência de cargas, conserto de carga,
blobo e vigilância de embarcaçõe nos portos organizados. São regimentados pelo
sindicato de classe ou OGMO e colocados ao dispor dos tomadores de seus serviços,
como as por exemplo as embarcações que atracam nos portos.Recebem por serviço
prestado, através da entidade sindical ou OGMO. Muito embora não sendo considerados
como empregados, a Costituição Federal assegurou direitos idênticos (artigo 7º, XXXIV).
São características do Trabalho Avulso: ausência de habitualidade (não eventualidade) –
presta serviços a diversas empresas com intermediação obrigatória do sindicato ou
OGMO; relação jurídica triangular outrilateral – 3 atores sociais envolvidos (trabalhador,
tomador dos serviços e intermediador de mão de obra).
Trabalhador eventual não se confunde com trabalhador avulso, mesmo que os dois tipos
de trabalhadores não sejam considerados empregados pelo mesmo motivos (ausência de
habitualidade/ não eventualidade). Portanto, cabe salientar que, a principal diferença está
relacionada no fato de que no...
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