Direito do trabalho - empregado e outras espécies de trabalhadores

Páginas: 13 (3235 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
4. EMPREGADO

4.1. Conceito: Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados.

“Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º).

4.2. Modalidades: empregado é espécie do gênero trabalhador, algumas modalidadesespeciais:

4.2.1. EMPREGADO ELEITO DIRETOR DE SOCIEDADE: em relação ao empregado que exerce a função de diretor a doutrina diverge a respeito, temos as seguintes correntes:

• O contrato de trabalho termina, pois seria incompatível a figura do diretor com o vínculo de emprego, no qual se exige a prestação de serviços de forma subordinada;

• o contrato de trabalho permanece em vigor, semsofrer qualquer suspensão nem interrupção, pois o empregado eleito diretor continua subordinado ao conselho de administração da sociedade;

• o contrato de trabalho fica interrompido durante o exercício da função de diretor;

• o contrato de trabalho é suspenso durante o exercício da função de diretor da sociedade.

❖ Súmula 269 do TST: “O empregado eleito para ocupar cargo dediretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego”.

❖ 4.2.2. EMPREGADO EM DOMICÍLIO OU TELETRABALHO:

❖ as relações de emprego são desenvolvidas no estabelecimento do empregador e fora dele; estas são cumpridas em locais variados, denominando-se “serviçosexternos”, ou na residência do empregado, quando têm o nome de “trabalho em domicílio” (CLT, art. 6º); a prestação de serviços externos não descaracteriza o vínculo empregatício

❖ Direito a horas extras: de difícil constatação, mas se comprovado o trabalho em sobrejornada terá direito de perceber as horas extras.

❖ O teletrabalho é uma modalidade de trabalho à distância, é o trabalhodesenvolvido fora do estabelecimento do empregador, normalmente na residência do empregado, fazendo uso de recursos eletrônicos e de informática, principalmente o computador e a internet.

❖ É comum nas atividades que exigem conhecimentos mais especializados, como auditoria, gestão de recursos, tradução, digitação, jornalismo.

- Ocorre uma flexibilização do horário de trabalho,evita-se o deslocamento ao estabelecimento do empregador do empregado, que em grandes cidades, gera economia de tempo.

4.2.3. EMPREGADO DOMÉSTICO: é qualquer pessoa física que presta serviços contínuos a um ou mais empregadores, em suas residências, de forma não-eventual, contínua, subordinada, individual e mediante renumeração, sem fins lucrativos (LEI 5859/72).

- Pode ser: motorista,vigia, jardineiro, pessoa que cuida de idosos ou crianças.

- Empregador doméstico é pessoa física: pode ser pessoa natural ou família.

❖ Art. 7º da CF estabelece os direitos assegurados aos domésticos:

• salário mínimo;

• irredutibilidade da remuneração;

• 13º salário;

• repouso semanal remunerado;

• aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, nomínimo de 30 dias;

• licença maternidade (120 dias);

• licença paternidade;

• férias de 30 dias com remuneração acrescida em 1/3;

• aposentadoria;

• FGTS: opcional, mas optando o empregador em recolher se torna obrigatório (LEI 10.208/01 acrescentou a LEI 5.859/72 o art. 3º - A).

• 4.2.4. EMPREGADO RURAL: é o trabalhador que presta serviços em propriedaderural, continuadamente e mediante subordinação ao empregador, assim entendida, toda pessoa que exerce atividade agroeconômica (LEI 5.889/73).

• - O que se deve considerar para caracterização do empregado rural não é a sua atividade em si, mas se presta serviços para empregador rural, ou seja, pessoa que explora atividade de natureza agroeconômica (agricultura e pecuária), podendo a atividade...
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