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Saúde Pública

Aula 3b – Sistema Único de Saúde
Objetivos da aula:
Geral
Analisar os conceitos do Sistema Único de Saúde (SUS); Específicos
Identificar os conceitos do SUS ;
Verificar o funcionamento do SUS;
Avaliar o conhecimento explicitado durante a aula.

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Conceitos
O Sistema Único de Saúde - SUS é resultado de uma luta que teve início nos anos 70 e foi chamada Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira(MSRB).
O MRSB insistia em que era preciso reformular o sistema de saúde para torná-lo mais eficaz e disponível a toda a população, chegando ao SUS o privilégio de ser uma conquista da sociedade brasileira, que os parlamentares da Assembléia Constituinte transformaram em lei.

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Conceitos
Até a constituição não era direito de todos;
O Sistema Único de Saúde - SUS - foi então criado pela
Constituição Federal de 1988 e posteriormente regulamentando pelas Leis nº 8080/90 (Lei Orgânica da
Saúde) e nº 8142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.

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Conceitos
Metas dos SUS:
Promoção da saúde;
Oferta de serviços adequados;
Priorizar ações preventivas;
Democratização da informação;
Controle da ocorrência de doenças (Vigilância epidemiológica); Vigilância Sanitária.
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COMPLEMENTARIDADE DO SETOR PRIVADO
Prestação de serviços de forma a complementar os serviços do SUS.
A Constituição definiu que quafor necessário a contratação de serviços privados, isto se deve dar sob três condições:
1 - A celebração do contrato conforme as normas de direito público; 2 - A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS;
3 - A integração dos serviços privados dar-se-á na mesma lógica do SUS em termos de posição definida na rede regionalizada e hierarquizada dos serviços.
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SUS-PRINCÍPIOS E