Escopo transporte escolar

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Escopo

Salinas abril 2013

1. Escopo

1.2 Situação geradora

Boa parte dos alunos do município de Salinas mora na zona rural. Dessa forma tem necessidade de utilizar o transporte escolar para chegarem até as escolas, que estão localizadas na sua maioria no perímetro urbano. A dificuldade de chegar até o colégio é apontado como uma das principais razões para os alunos faltarem ou até mesmo pela evasão escolar. Assim sendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) determina que estes serviços sejam oferecidos aos alunos da rede pública de ensino, pelos estados e municípios. Ficando o governo federal responsável por fornecer assistência técnica e financeira aos estados e município para que esse direito seja garantido, pois a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, diz o artigo 205 da Constituição Federal.
Diante desta situação, pode-se perguntar, o transporte escolar no município atende o requisito básico de garantir o direito a educação, considerando as dificuldades de recursos financeiros, a extensa área do município e a pulverização de alunos observada em toda extensão rural do município.
A iniciativa de realizar um estudo investigativo tem objetivo de identificar as principais dificuldades encontradas na gestão desse serviço, levando em conta ser o município responsável pelos serviços de transporte escolar dos alunos das rede pública do ensino fundamental, e tem como objetivo garantir que os alunos da zona rural do município tenha garantido o acesso à educação. A pesquisa será realizada na Secretaria Municipal de Educação que é o órgão da administração direta da Prefeitura Municipal de Salinas responsável pela manutenção do transporte escolar no município, sito à rua Miguel de Almeida, 98 email educaçã[e-mail]. O cargo de chefia direta é ocupado pela secretaria municipal de Educação. O órgão