Escolas Penais

Páginas: 28 (6846 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2013
DIREITO PENAL - LÚCIO VALENTE

AULA 1


DIREITO PENAL
I. Conceitos e finalidades

O Direito Penal, para quem o concebe em seu sentido formal, é o ramo do Direito Público que estabelece as infrações penais, bem como lhes atribui as respectivas apenações. “É o conjunto de normas jurídicas que estabelecidas pelo Estado, que associam ao crime como fato, a pena, como legítimaconseqüência” (Liszt).
Outro conceito, agora material, considera crime os comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, que afetam gravemente bens jurídicos indispensáveis à sua própria conservação e progresso (Prado).
O Direito Penal tem a finalidade de proteger os bens jurídicos mais importantes (vida, liberdade, patrimônio, etc.), servindo, também como ferramenta deorientação social.

II. Direito Penal, política criminal e Criminologia

Cabe diferenciar a Ciência do Direito Penal da política criminal e da Criminologia.
A política criminal é a ciência ou a arte de selecionar bens (ou direitos), que devem ser tutelados jurídica e penalmente, e escolher os caminhos para efetivar tal tutela. Tem como objetivo a análise crítica do direito posto, baseando-se emconsiderações filosóficas, sociológicas e políticas para propor as modificações no sistema penal vigente.
A criminologia, em seu esteio, vem a ser uma ciência que se fundamenta apenas na experiência (empirismo) para estudar o fenômeno criminal. Como ciência de constatação, busca descrever a conduta criminosa, investigar as causas do crime e estudar o delinquente. Esta ciência, que alguns preferemdenominar “hipótese de trabalho” (Soler), tem sua origem na obra de Cesare Lombroso, que em 1876 publicou sua primeira obra sobre criminologia, onde se faz presente a influência da "frenologia"1: "O Homem Delinqüente". A Ciência do Direito Penal e a moderna Criminologia diferenciam-se porque aquela se ocupa dogmaticamente do Direito Positivo, enquanto esta é ciência empírica de caráterinterdisciplinar que se interessa, dentre outros temas, pelo delinqüente, pelo crime e pela resposta social ao comportamento desviante.

III – Evolução Histórica do Direito Penal

A evolução do Direito Penal pode ser estudada sob vários aspectos. Trataremos, inicialmente, da evolução das concepção sobre as penas aplicáveis. Em sentido muito amplo, podemos dividir a história da evolução das penas emtrês grandes fases: período da vingança, período humanitário e período científico. Não existem marcos exatos de quando inicia um período e começa outro. Na verdade, vários elementos de todos os períodos acabam contaminando os demais, inclusive os mais contemporâneos.

          1. Período da Vingança
Nos tempos não civilizados os grupos sociais eram envoltos em atmosfera mágicas ereligiosas. Fenômenos naturais como a peste, a seca, e erupções vulcânicas eram considerados punições divinas, pela prática de fatos que exigiam reparação.
Podem-se distinguir as diversas fases de evolução da vingança penal, como a seguir:
Fase da vingança divina. “A repressão ao crime é satisfação dos deuses"
Fase da vingança privada- “olho por olho, dente por dente”.
Fase da vingança pública."Crimes ao Estado, à sociedade".

          2. Período Humanitário
O período conhecido por Período Humanitário transcorre durante o lapso de tempo compreendido entre 1750 e 1850. Tendo seu início no decorrer do Humanismo, esse período foi marcado pela atuação de pensadores que contestavam os ideais absolutistas. Pregava-se a reforma das leis e da administração da justiça penal no fim do séculoXVIII.
Os povos estavam saturados de tanto barbarismo sob pretexto de aplicação da lei. Por isso, o período humanitário surge como reação à arbitrariedade da administração da justiça penal e contra o caráter atrás das penas.
Os escritos de Montesquieu, Voltaire, Rosseau, D’Alembert e o Cristianismo foram de suma importância para o humanismo, uma vez que constituíram seu próprio alicerce....
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