A proposta de unificação entre PIS e COFINS

A proposta de unificação do PIS e da COFINS
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são duas contribuições sociais que incidem não sobre a folha de pagamento, mas sobre o faturamento da empresa. A migração de parte do custeio da folha de pagamento para o faturamento da empresa surgiu ao Governo perceber uma progressiva e constante substituição de mão de obra por maquinário, eliminado postos de trabalho e criando um contingente de dependentes da Seguridade Social.
Como possuem quase a mesma base de cálculo, desde o ponto de vista da empresa na prática funcionam como um único tributo, porém têm destinação diversa os recursos obtidos com o PIS vão para o BNDES e para o Programa de Amparo ao Trabalhador – FAT e os recursos obtidos com o COFINS vão para a Seguridade Social.
Representam a segunda maior fonte de receita da União, atrás apenas do Imposto de Renda.
Existe uma proposta de unificação de ambos os tributos apresentada ao Governo Federal, que em princípio tem o apoio dos empresários nacionais, uma vez que qualquer simplificação no intricado sistema recolhimento e obrigações acessórias fiscais existentes no país é sempre bem-vinda. Ocorre, porém, que o Governo ainda estuda a proposta, pois teme perder arrecadação com a unificação, já sinalizando que caso a proposta seja aceita, deverá haver um aumento da alíquota do tributo único.
No passado, também houve outra boa proposta de desoneração tributária envolvendo estas duas contribuições, que era tornar não cumulativo o sistema de arrecadação de ambas, devido à repercussão em cascata dessas contribuições na cadeia produtiva e comercial. Porém, ao introduzir a ansiada não cumulatividade, com ela também vieram o aumento das alíquotas: Pis de 0,65% para 1,65% e a Cofins de 3% para 7,6% e uma enorme restrição nas possibilidades de apropriação dos créditos fiscais daqueles que optaram pelo regime cumulativo, pois há muitas exceções e as empresas