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NORMATIVAS PLANO DIRETOR

CASCAVEL
2014.

FACULDADE ASSIS GURGACZ

NORMATIVAS PLANO DIRETOR

DICIPLINA: Planejamento Urbano.
ASSUNTO: Plano Diretor.
PROFESSORA: Sciliane Sumaia Sauberlich Bavaresco.
Engenharia Civil – Turma 01 – Período 6º.
ACADÊMICOS: Everton Kussler Jorge Luciel Iago Schumann

CASCAVEL
2014.

SEÇÃO III – Do Macrozoneamento da Cidade

Art. 101. O Macrozoneamento da cidade de Cascavel encontra-se espacialmente representado no mapa 2 do anexo II integrante desta lei.

Art. 102. Para fins de gestão do território da Cidade, ficam estabelecidas as seguintes macrozonas:

I. MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E ADENSAMENTO 1 - identificada como área com infra-estrutura básica executada. Possui espaços a serem ocupados e possibilidade de adensamento com ocupação sustentável, atendendo aos seguintes critérios:

a) Nessa macrozona deve-se possibilitar a diversidade de usos buscando sua compatibilização através da aplicação do EIV – Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança;

b) Nessa macrozona, em especial na região compreendida pelo Calçadão da Avenida Brasil a legislação de uso do solo deverá incentivar a ocorrência do uso residencial em consonância com o uso de comércio e serviço, como forma de evitar a degradação urbana.

c) Nesta macrozona as edificações deverão dispor de mecanismo para aumentar o tempo de retenção das águas pluviais no lote e garantir a permeabilidade mínima do solo.

d) Áreas atendidas por infra-estrutura básica serão receptoras de potencial construtivo transferido ou outorgado;
e) São ações prioritárias para esta macrozona: o ajuste da capacidade dos equipamentos comunitários em conformidade com o aumento da demanda; a aplicação de instrumentos compulsórios para adensamento urbano.

AI. MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E