Enfermagem

A FACE ÉTICA DO DIREITO OBRIGACIONAL E O DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES LATERAIS1

Eduardo Jonas Ferreira2 Maucir Pauletti3 José Manfroi4

RESUMO: Em abordagem fundamentada nos novos preceitos Direito Obrigacional, este trabalho teve a intenção inicial de investigar e, finalmente, afirmar ou refutar a possibilidade de o descumprimento dos chamados deveres laterais gerar conseqüências jurídico-sancionatórias. As fontes de pesquisa, basicamente as obras listadas nas referências e repositórios de jurisprudência, não proporcionaram resposta precisa à indagação básica deste trabalho. Dessa forma, fez-se necessária a construção de raciocínio baseado em premissas e conclusões, sob o referencial das atuais concepções da matéria abordada, para que obtivéssemos resposta à hipótese fundamental formulada, deduzida, que se revelou, enfim, como verdadeira. PALAVRAS-CHAVE: 1.Obrigações. 2.Deveres anexos. 3.Descumprimento. 4.Indenização. ____________________________

INTRODUÇÃO Os denominados deveres anexos ou deveres laterais são considerados uma das grandes alterações do novo Código Civil, possivelmente a maior das alterações havidas na parte do Direito das Obrigações. Irradiam-se por todas as relações jurídicas, nas quais se impõem de modo inafastável, mas especialmente nas relações obrigacionais. Configuram deveres de comportamento, de conduta leal, escorreita, proba, e circundam o vínculo obrigacional, ligando-se a ele inexoravelmente, embora se distingam do objeto da obrigação, a prestação.

Trabalho de conclusão do curso de pós-graduação lato sensu à distância em Direito Civil e Processual Civil pelo convênio UCDB/ CPC Marcato. Goiânia, 2007. 2 Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás. Servidor Público Federal. Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil pela UCDB/ CPC Marcato (lato sensu). E-mail: [e-mail]. 3 Professor, especialista, mestre em Direito das Obrigações e Direitos Reais e Advogado. Orientador do Trabalho de Conclusão do Curso de