Empresarial

Cheque é uma ordem de pagamento à vista representado por meio de uma cártula, vinculada ao Banco ou Instituição financeira.
Obs.:
1) não existe figura jurídica para cheque pré-datado ou lavrado (analogia por usos e costumes).
2) Para a lei se tiver um cheque emitido com data (é chamado pós datado), todavia se diz que é contrato tácito (empresário x cliente).
3) Se tem um cheque pós datado “bom para” e o cliente apresentar antes da data, e por isso algumas obrigação voltaram decorrente do título ter sido apresentado antes da data , pode haver reparação de dano, não pelo fato do cheque ter sido apresentado (ele é título à vista), mas, porque ali estava tacitamente formalizado por um acordo (apresentar o cheque em dia X).
4) Embora seja considerado pela LUG como um título de crédito (porque ele tem prevento de outros títulos como: literalidade, Cartularidade e autonomia);
5) Tá descriminado na LUG como na (Lei 7357/85 – do cheque).
Requisitos para validade do Cheque:
1º diz respeito à cártula: tem quer ser emitido por Banco ou Instituição financeira, ou seja, é um título de crédito vinculado/vinculante, o banco tem que criar, emitir, formatar o meu talão de cheque e impresso por meio da instituição financeira;
2º a cláusula cambiária que é a ordem de pagamento (obrigação)
- uma ordem pura e simples para pagamento (pague-se) -local e data emissão -assinatura do emitente
-nesta cártula é obrigatório sobre a identificação da instituição financeira ou banco
Havendo divergência entre o que está informado em numeral e por extenso prevalece à forma escrita;
Local e data é imprescindível para os prazos para apresentação – o emitente deverá garantir a solvência da cláusula em ação deve ser chamada a obrigação em atraso toda àquela que apresentada a instituição financeira na mesma praça no prazo superior a 30 dias e em praças diferentes no prazo superior a 60 dias. Até 30 dias o valor estará disponível lá, e se for apresentado após o prazo o emitente