Empresarial marcas e patentes

Páginas: 4 (894 palavras) Publicado: 3 de outubro de 2012
1 - Definição de Marca na Legislação
Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, deprocedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. O caráter de distintividade é requisito legal e encontra-se consagrado no artigo 122 daLei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial - LPI).
Contemporaneamente, embora a distintividade continue sendo a base sobre a qual repousa a função das marcas, esse caráter distintivo passou aconsiderar não só os elementos gráficos constitutivos das marcas, mas, também, o conjunto das impressões delas decorrentes, que atue individualizando, distinguindo ou certificando produtos e serviços.1.1 - Definição de Marca no Site
Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidadedos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Aomesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.
02 - Importância de se Registrar uma Marca e as Garantias do Registro de Marcas
O registro deuma marca faz com que o consumidor a perceba entre tantas outras no mercado e com isso agrega-se valor a esta marca, fornecendo mais segurança à sua atuação no mercado, além de viabilizar transaçõescomerciais nas quais a marca é o maior objeto de negociação. Somente com a Marca Registrada tem-se exclusividade de uso e garantias contra o uso indevido ou marcas de imitações por terceiros. Diantede um cenário cada vez mais competitivo, registrar a marca é o principal passo para garantir seu direito no mercado. A marca passou a se constituir o diferencial de maior responsabilidade na decisão...
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